1. Disposições gerais
1.1. Esta Política define as regras de uso de dados móveis nos planos da eSIMsale. As redes das operadoras parceiras são um recurso compartilhado: a sobrecarga causada por um usuário prejudica a conexão de todos os outros. A Política existe para que a internet funcione de forma estável para todos os clientes.
1.2. A Política se aplica a todos os planos — tanto os de franquia de dados fixa quanto os ilimitados.
1.3. Ao fazer um pedido ou ativar um plano, você confirma que leu esta Política e concorda com ela.
2. Para que servem os planos
2.1. Os planos destinam-se ao uso pessoal e não comercial em viagem: sites e aplicativos, mensageiros, mapas e navegação, chamadas e videochamadas pela internet, redes sociais, vídeos e música, e-mail e trabalho com documentos.
2.2. O eSIM é instalado no aparelho pessoal do usuário — smartphone, tablet, notebook ou relógio compatível com eSIM.
2.3. Os planos não se destinam ao uso comercial, à substituição da internet residencial ou do escritório, nem à transmissão contínua de dados 24 horas por dia, típica de servidores e sistemas automáticos.
2.4. O compartilhamento de internet com outros aparelhos (hotspot pessoal) está disponível se constar nas condições do plano. Ele se destina aos seus próprios aparelhos e aos de seus acompanhantes de viagem.
3. O que significa “ilimitado”
3.1. “Ilimitado” significa que o volume total de dados durante a vigência do plano não tem teto: a internet não é cortada antes do fim do prazo. Isso não significa velocidade ilimitada.
3.2. Um plano ilimitado inclui um volume de dados na velocidade máxima — em regra, para cada dia. Depois que ele é consumido, a velocidade é reduzida ao valor indicado nas condições do plano e permanece assim até a próxima renovação do volume. A velocidade total é restabelecida automaticamente.
3.3. O volume de dados na velocidade máxima e a velocidade após o seu consumo estão indicados nas condições do plano, na página do plano e na finalização do pedido — antes do pagamento. Eles variam conforme o plano e o país. Se o plano oferecer a escolha de velocidade, valem as condições da opção escolhida.
3.4. Em velocidade reduzida, mensageiros, e-mail, mapas e sites continuam funcionando. Vídeos em alta qualidade, videochamadas e downloads de arquivos grandes podem ficar mais lentos ou sofrer interrupções.
3.5. O momento da renovação do volume diário é definido pela operadora parceira; pode não coincidir com a meia-noite no horário local.
3.6. A redução de velocidade prevista nas condições do plano é o funcionamento normal do plano. Ela não é uma falha nem uma medida por violação e não dá direito a reembolso ou compensação.
4. Gerenciamento da rede pela operadora
4.1. As operadoras parceiras podem gerenciar a carga de suas redes, inclusive reduzindo temporariamente a velocidade nos horários de maior demanda. Essas restrições não têm relação com o volume de dados do seu plano e estão fora do nosso controle.
4.2. As velocidades indicadas nas condições do plano são máximas (“até”). A velocidade real depende da cobertura, da carga da rede, do tipo de rede e do aparelho. Não garantimos uma velocidade, qualidade ou continuidade de conexão específicas em determinado local e momento.
5. Uso não permitido
Não é permitido:
- Revenda e cessão a terceiros: revender ou alugar o eSIM, fornecer acesso à internet a terceiros em caráter comercial ou a um público indeterminado (por exemplo, Wi-Fi para clientes de um café, hotel ou serviço de transporte).
- Uso automatizado sem participação humana: fazendas de SIM, SIM boxes e gateways GSM, chamadas automáticas e envios em massa, dispositivos de internet das coisas (rastreadores, câmeras, terminais), bots e scripts que geram tráfego constante.
- Uso em equipamentos inadequados: em roteadores, modems e dispositivos fixos — a menos que as condições do plano permitam expressamente.
- Substituição da internet residencial ou do escritório: uso permanente do eSIM como conexão principal em um mesmo local.
- Carga que prejudica a rede para os demais: download ou envio contínuo de volumes muito grandes de dados em alta velocidade por longos períodos; compartilhamento de arquivos (P2P, torrents); hospedagem de servidores web, de jogos ou de outro tipo; servidores proxy, nós de saída de VPN e aplicativos que vendem a sua conexão de internet; mineração; videovigilância e transmissões 24 horas por dia.
- Atividades ilícitas e nocivas: envio de spam, ataques e varreduras de rede, distribuição de software malicioso, violação de direitos autorais e das leis do país em que você se encontra.
- Burla de restrições: contornar os limites de velocidade, de compartilhamento de internet ou da área de cobertura do plano, falsificar identificadores do aparelho, fazer novos pedidos ou criar novas contas para escapar das medidas já aplicadas.
Usar VPN para proteger a sua própria conexão, fazer backup de fotos, assistir a vídeos e baixar pontualmente arquivos grandes é uso pessoal comum e não constitui, por si só, violação.
Ao decidir se determinado uso é inadmissível, agimos com razoabilidade e levamos em conta todas as circunstâncias.
6. Como a violação é identificada
6.1. Baseamo-nos nos dados dos sistemas das operadoras parceiras: volume de dados transmitido, padrão de carga, tipo de aparelho e avisos da operadora. Não analisamos o conteúdo do seu tráfego.
6.2. Indícios de uso não permitido:
- o volume total de dados durante a vigência do plano excede o que uma pessoa poderia consumir razoavelmente em uso pessoal comum;
- carga contínua e uniforme por muitas horas seguidas, dia após dia;
- funcionamento do eSIM em equipamento não previsto nas condições do plano;
- aviso da operadora parceira sobre violação das regras de sua rede.
6.3. O uso pessoal intenso não é, por si só, violação. Se você assiste a muitos vídeos e a velocidade foi reduzida conforme as condições do plano, o plano está funcionando como descrito na seção 3.
7. Medidas em caso de violação
7.1. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que um plano está sendo usado em desacordo com esta Política, podemos:
- enviar um aviso pedindo que o uso não permitido seja interrompido;
- limitar a velocidade ou suspender a transmissão de dados do plano;
- encerrar antecipadamente o plano e o perfil eSIM, sem reembolso;
- proibir a compra e a recarga de planos ilimitados — os planos com franquia de dados fixa continuam disponíveis;
- adotar outras medidas razoavelmente necessárias para proteger a rede e os demais usuários.
7.2. A medida é escolhida de forma proporcional à violação. O bloqueio total da conta e a recusa de quaisquer novos pedidos e recargas são aplicados apenas em caso de fraude, violação reiterada ou ameaça à segurança.
7.3. Avisamos com antecedência sobre a medida planejada, por e-mail, para o endereço informado no pedido: indicamos o motivo e como contestá-la. As medidas são aplicadas sem aviso prévio quando é necessária intervenção urgente: em caso de fraude, atividade ilícita, ameaça ao funcionamento da rede ou a pedido da operadora parceira.
7.4. A operadora parceira pode aplicar restrições por conta própria, conforme as regras de sua rede, inclusive sem nos avisar. Nesse caso, ajudaremos a descobrir o motivo, mas nem sempre conseguiremos remover a restrição da operadora.
8. Reembolso e contestação
8.1. Se as medidas forem aplicadas por violação desta Política, não há reembolso pelo período e pelo volume de dados não utilizados, e nenhum voucher é emitido.
8.2. Se você discordar de uma restrição, entre em contato com o suporte ao cliente — e-mail support@esimsale.com, Telegram @esimsale_bot ou chat no site. Informe o número do pedido e o e-mail usado no pagamento. Analisaremos a solicitação em até 3 dias úteis e, se necessário, pediremos dados à operadora parceira.
8.3. Se a restrição tiver sido aplicada por engano, restabeleceremos o plano. Se não for possível restabelecê-lo, aplicam-se as disposições da Política de Reembolso sobre falha técnica causada pelo serviço ou pela operadora (cláusula 2.4).
9. Disposições finais
9.1. O volume de dados e as velocidades de cada plano são definidos pelas condições desse plano; esta Política se aplica em conjunto com elas.
9.2. A violação desta Política constitui violação das obrigações do Cliente previstas na Oferta Pública.
9.3. Esta Política pode ser alterada. As alterações entram em vigor na data da publicação e se aplicam aos pedidos pagos a partir dessa data; aos pedidos pagos anteriormente aplica-se a versão em vigor no momento do pagamento.
9.4. Para qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato: e-mail support@esimsale.com, Telegram @esimsale_bot ou chat no site.