1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Estes termos e condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela esimsale inc., doravante denominada eSIMsale, relativos à revenda de cartões eSIM pré-pagos.
Os presentes termos e condições estão disponíveis em www.esimsale.com. A eSIMsale somente poderá alterar estes termos e condições mediante consentimento expresso por escrito.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 VENDA de eSIM
A eSIMsale revende cartões eSIM pré-pagos. O cliente se cadastra e compra cartões eSIM em www.esimsale.com e/ou no aplicativo esimsale. O pagamento é feito por meio do PAYPAL (https://paypal.com) e de cartões bancários de crédito e débito.
2.2 CADASTRO PARA USO DOS SERVIÇOS DA eSIMsale
Para utilizar os serviços da eSIMsale, o cliente deve aceitar os termos e condições gerais. O cliente informa, diretamente ou por meio do prestador de serviços (hotel, agência de viagens etc.), em um navegador da web em www.eSIMsale.com, os seguintes dados: nome, sobrenome, endereço (endereço de cobrança) e endereço de e-mail.
2.3 DEVERES da eSIMsale
A eSIMsale empregará esforços razoáveis para prestar um atendimento ao cliente de qualidade. Não obstante, a eSIMsale não garante que o serviço seja prestado dentro do prazo e sem interrupções, nem garante a segurança e a ausência de falhas.
2.4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Ao usar o eSIM fornecido pela eSIMsale, o Cliente está proibido de praticar: atos abusivos, ilegais e fraudulentos, bem como atos que levem à deterioração ou a danos à Rede; se o Cliente violar as obrigações previstas na Seção 2.4, a eSIMsale poderá suspender o uso do Serviço pelo Cliente. A eSIMsale notificará o Cliente da suspensão o mais breve possível. Durante a suspensão, o Cliente deverá efetuar todos os Pagamentos devidos nos termos deste Contrato relativos aos Serviços suspensos.
2.5. COMPATIBILIDADE DO APARELHO
É responsabilidade do Cliente assegurar que o aparelho seja compatível com eSIM e não esteja vinculado a uma operadora. Ao marcar a opção "O aparelho é compatível com eSIM e não está vinculado a uma operadora" para prosseguir com a compra, o Cliente se responsabiliza por prestar essa informação. A compatibilidade do aparelho pode depender do prestador de serviços e do país de origem; por isso, o Cliente deve consultar a lista de aparelhos compatíveis com eSIM, disponível no momento de fazer o pedido. A lista de compatibilidade com eSIM não é exaustiva: ela pode não incluir aparelhos compatíveis com eSIM anunciados recentemente.
3. INÍCIO, DURAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
O contrato de venda de eSIM entre a eSIMsale e o Cliente entra em vigor após a realização do pedido no site da eSIMsale https://www.esimsale.com ou por meio do aplicativo. É responsabilidade do Cliente ativar o eSIM e cumprir as Regras de Ativação. Se o Cliente não tiver um pacote de tráfego ativo ou se o Cliente tiver removido o eSIM do aparelho, o contrato será rescindido.
4. PAGAMENTOS E COBRANÇAS
4.1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor do eSIM é pago por cartão de crédito, por meio do PAYPAL, do Google Pay e do Apple Pay. A moeda de pagamento é determinada pelo país de cadastro do cliente.
4.2. PAGAMENTOS PELO USO
4.2.1 Todos os Pagamentos pelos serviços da eSIMsale incluem o IVA, salvo indicação em contrário. 4.2.2. O Cliente não terá o direito de compensar seus créditos com a eSIMsale, salvo se os créditos do Cliente forem incontroversos ou confirmados por decisão judicial definitiva.
5. ENTREGA
O Cliente verá imediatamente o eSIM adquirido na aba "Meus eSIMs" do site e/ou do aplicativo. Após a compra, o Cliente receberá um e-mail de confirmação. Todas as informações de instalação do eSIM serão apresentadas apenas na conta de usuário da eSIMsale.
6. POLÍTICA DE REEMBOLSO, CANCELAMENTO E AJUSTE
Se o eSIM não puder ser instalado e usado em razão de um problema técnico por parte da eSIMsale, o Cliente tem o direito de solicitar um reembolso ou um ajuste.
6.1. REEMBOLSO E CANCELAMENTO
6.1.1. POLÍTICA E RECOMENDAÇÕES
6.1.1.1. A solicitação de reembolso pode ser feita no prazo de trinta (30) dias a contar da data da compra, mas somente se, após uma análise cuidadosa do problema, a ativação ainda se mostrar impossível.
6.1.1.2. Se um eSIM já estiver em uso e surgir um problema por parte da eSIMsale que não possa ser resolvido em tempo hábil, os valores correspondentes ao tráfego restante poderão ser reembolsados.
6.1.1.3 A cooperação do Cliente é essencial para a solução mais rápida do problema; caso contrário, o reembolso poderá não ser possível.
6.1.1.4 Os pacotes de tráfego têm prazo de validade. Após o vencimento, não é concedido reembolso do tráfego restante sob nenhuma forma.
6.1.1.5. Compensação. Não serão concedidos reembolsos nem qualquer tipo de compensação relativamente a pagamentos por outros telefones, outros cartões SIM, telefones de hotel e outros pagamentos que não estejam diretamente vinculados à conta de eSIM do Cliente. (Consulte a seção 7. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS dos Termos e Condições.)
6.1.1.6. Compra fraudulenta. A eSIMsale reserva-se o direito de recusar qualquer reembolso se houver indícios de abuso, de violação dos nossos termos e condições ou de outra atividade fraudulenta relacionada ao uso dos produtos e serviços da eSIMsale.
6.1.1.7. Compra não autorizada. Esses casos serão investigados e verificados antes de qualquer reembolso. A eSIMsale reserva-se o direito de suspender uma conta associada a atividades fraudulentas de qualquer natureza.
6.1.1.9. Cobranças incorretas. Se o Cliente contestar, de forma razoável e de boa-fé, uma fatura ou parte dela, o Cliente deverá notificar a eSIMsale sobre a contestação no prazo de 12 dias após o recebimento da fatura e fornecer informações detalhadas sobre o motivo pelo qual o valor faturado está incorreto e, se possível, qual deveria ser o valor, na opinião do Cliente. (Consulte a seção 4.2 PAGAMENTOS PELO USO dos Termos e Condições para mais detalhes.)
6.1.1.10. Outros motivos. Se uma solicitação de reembolso não se enquadrar nos itens acima, nós a analisaremos caso a caso. Se o reembolso for aprovado, poderá ser cobrada uma taxa de processamento. O valor máximo disponível para reembolso que o Cliente pode solicitar deve ser igual ou inferior ao valor total pago pelo Cliente.
6.1.2. PROCESSO DE REEMBOLSO
Para solicitar um reembolso, entre em contato com o suporte da eSIMsale pela página Fale conosco ou envie um e-mail para support@eSIMsale.com. Lembre-se de que a nossa política de reembolso descrita acima será aplicada. Dependendo da natureza do problema, será solicitado aos clientes que forneçam informações adicionais para justificar o pedido de reembolso, como capturas de tela das configurações do aparelho (em caso de problemas técnicos) ou informações sobre o motivo pelo qual o valor cobrado está incorreto e, se possível, qual deveria ser o valor, na opinião do cliente. Consulte a seção 6.1.2 deste documento para obter informações sobre reembolsos por problemas técnicos. Os clientes terão a opção de receber os valores de volta pela forma de pagamento original (cartão de crédito ou PayPal). Reembolsos pela forma de pagamento original: depois que um reembolso é aprovado e efetuado, pode levar de 5 a 10 dias úteis para que ele apareça na fatura ou no extrato, dependendo do banco.
6.2. Alteração de pacote
Os pacotes de tráfego de eSIM da eSIMsale são oferecidos no estado em que se encontram. Após a compra, não é possível fazer ajustes e alterações mediante solicitação individual.
7. RESPONSABILIDADE E GARANTIA
A eSIMsale não se responsabiliza por danos causados pelo fato de o serviço oferecido não estar disponível ou não estar constantemente disponível. A eSIMsale não garante a disponibilidade contínua do serviço de rede. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para support@esimsale.com.